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Atualizado em: 23/10/2026 às 15h33
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PORTARIA Nº 324/2026, 22 DE OUTUBRO DE 2026
Início da vigência: 22/10/2026
Assunto(s): Férias
Em vigor

“Dispõe Sobre Concessão de Abono Pecuniário a Servidora Pública Sra. Jéssica Barbosa Guedes que Especifica e Dá Outras Providências”.
 

A Prefeita do município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 67, § 3º da Lei Complementar 001/2012 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS);

RESOLVE:

Art. 1º- Fica concedido abono pecuniário correspondente a 10 (dez) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo 2025/2026 a

Servidora Pública Sra. JÉSSICA BARBOSA GUEDES, matrícula 8853, ocupante do Cargo de Secretária Municipal de Fazenda e Planejamento, lotada na

Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento.

Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE

Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro - MG, 22 de outubro de 2026.
 

Viviane Barbosa Pena

Prefeita do Município de Novo Cruzeiro/MG

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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