“Concede adiantamento proporcional de férias regulamentares aos Servidores que especifica e dá outras providências”.
A Prefeita do Município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1ºFica concedido adiantamento proporcional de Férias Regulamentares aos Servidores Públicos abaixo relacionados:
| ORD | NOME DO (A) SERVIDOR (A) | CARGO/FUNÇÃO | LOTAÇÃO | PERIODO AQUISITIVO | PERIODO FÉRIAS/INICÍO |
| 01 | José Carlos Gomes Teodorack | Motorista | Sec. Trânsito, Transporte e Estradas Vicinais |
05/01/26 a 27/11/26 | 22 dias |
| 14/10/2026 a 04/11/2026 | |||||
| 02 | Luzia da Penha Ramos da Cruz | Artesã | Assistência Social | 13/04/26 a 27/11/26 | 17 dias |
| 19/10/2026 a 04/11/2026 | |||||
| 03 | Joazina Pereira de Souza | Auxiliar de Serviços Gerais |
Administração | 02/03/26 a 27/11/26 | 15 dias |
| 26/10/2026 a 09/11/2026 | |||||
| 04 | Marcelo Ramos da Silva | Vigia | Administração | 04/05/26 a 18/12/26 | 15 dias |
| 26/10/2026 a 09/11/2026 | |||||
Art. 2°O adiantamento proporcional de férias de que trata o art. 1º refere-se aos períodos aquisitivos acima informados, nos termos dos respectivos contratos administrativos.
Art. 3°Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de outubro de 2026.
Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro/MG, aos 22 de setembro de 2026.
Viviane Barbosa Pena
Prefeita do Município de Novo Cruzeiro-MG
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 324/2026, 22 DE OUTUBRO DE 2026 | PORTARIA Nº 324, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026 - Dispõe Sobre Concessão de Abono Pecuniário a Servidora Pública Sra. Jéssica Barbosa Guedes que Especifica e Dá Outras Providências. | 22/10/2026 |
| PORTARIA Nº 323/2026, 22 DE OUTUBRO DE 2026 | PORTARIA Nº 323, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026 - Dispõe Sobre Concessão de Férias Regulamentares a Servidora Pública Sra. Ana Aparecida Do Carmo que Especifica e Dá Outras Providências. | 22/10/2026 |
| PORTARIA Nº 321, 22 DE OUTUBRO DE 2026 | PORTARIA Nº 321 DE 22 DE OUTUBRO DE 2026 - Dispõe sobre Concessão de Férias Regulamentares para Servidora, ANA GABRIELA OTONI RODRIGUES que especifica dá outras providências. | 22/10/2026 |
| PORTARIA Nº 320, 22 DE OUTUBRO DE 2026 | PORTARIA Nº 320, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026- Concede adiantamento proporcional de férias regulamentares aos Servidores que especifica e dá outras providências. | 22/10/2026 |
| PORTARIA Nº 319/2026, 22 DE OUTUBRO DE 2026 | PORTARIA Nº 319, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026 - Concede adiantamento proporcional de férias regulamentares aos Servidores que especifica e dá outras providências. | 22/10/2026 |