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“Dispõe sobre Concessão de Férias Regulamentares para Servidora, ANA GABRIELA OTONI RODRIGUES que especifica dá outras providências”.
 

A Prefeita do município de Novo Cruzeiro, VIVIANE BARBOSA PENA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo art. 67 da Lei Complementar 001 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais),

CONSIDERANDO  que a servidora está em Estabilidade Gestacional, não usufruiu as Férias Regulamentares referente ao período de 2025/2026.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedido 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares referente ao período de 2025/2026, de 19 de outubro de 2026 a 17 de novembro de 2026 para a Servidora pública Srª ANA GABRIELA OTONI RODRIGUES, matrícula 9105, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, no CMEI SÃO FRANCISCO.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 19 de outubro de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Novo Cruzeiro – MG, 22 de outubro de 2026.

Viviane Barbosa Pena
Prefeita do Município de Novo Cruzeiro-MG