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PORTARIA Nº 198, DE 22 DE JULHO DE 2026  

“DISPÕE SOBRE  CONCESSÃO  DE FÉRIAS  REGULAMENTARES À SERVIDORA PÚBLICA SRA. JOANA DARC BARBOSA RAMOS ESTEVES QUE  ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Prefeita do município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 67, § 3º da Lei Complementar 001/2012 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS);

RESOLVE:

Art. 1º- Fica concedido 10 (dez) dias de férias regulamentares, referente ao período de 2023/2024, de 27 de julho de 2026 a 05 de agosto de 2026, à servidora pública SRA. JOANA DARC BARBOSA RAMOS ESTEVES, matrícula 5191, ocupante do Cargo Efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotada na

Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, e converter 10 dias em abono pecuniário.

Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro/MG, aos 22 de julho de 2026.

Viviane Barbosa Pena
Prefeita do Município de Novo Cruzeiro-MG