“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO PARA SERVIDOR EFETIVO SR. MANOEL DE SOUSA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita do município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Art. 31, inciso III, reformulada em 02 de junho de 2020, e de acordo com a Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020, Art. 8º, inciso IX;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedido 02 (dois) meses de Férias Prêmio, do dia 01 de julho de 2026 até o dia 29 de agosto de 2026, referente ao 1º e 2º mês do 3º (terceiro) quinquênio (2019/2024), para o servidor efetivo Sr. MANOEL DE SOUSA LIMA, matrícula 2260, ocupante do Cargo de CARPINTEIRO, lotado na Secretaria Municipal de Obras.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro, aos 30 de junho de 2026.
Viviane Barbosa Pena
Prefeita do Município de Novo Cruzeiro-MG