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LEI ORDINÁRIA Nº 2022, 13 DE MAIO DE 2026
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LEI Nº 2.022, DE 13 DE MAIO DE 2026 - Autoriza o Município de Novo Cruzeiro a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
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13/05/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 2021, 13 DE MAIO DE 2026
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LEI Nº 2.021, DE 13 DE MAIO DE 2026 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Novo Cruzeiro para o exercício financeiro de 2026 e atualiza a Lei Municipal nº 1.997/2025 - Plano Plurianual para o Período de 2026 a 2029, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e das outras providências.
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13/05/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 2016, 10 DE ABRIL DE 2026
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Lei 2016-2026 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento para o exercício 2026
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10/04/2026
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DECRETO Nº 30, 02 DE FEVEREIRO DE 2026
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DECRETO N° 30/2026 - "Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2026."
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02/02/2026
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DECRETO Nº 3, 02 DE FEVEREIRO DE 2026
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DECRETO N°03/2026 - Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD – Quadro de Detalhamento de Despesas que acompanha a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2026.
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02/02/2026
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