“Dispõe sobre concessão de férias regulamentares aos servidores públicos Sr. Lunísio Esteves dos Santos e Sr. Marcos Ferreira dos Santos que especifica e dá outras providências”.
A Prefeita do município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 67, § 3º da Lei Complementar 001/2012 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS);
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedido 20 (vinte) dias de férias regulamentares, referentes ao período de 2024/2025, de 01 de julho de 2026 a 20 de julho de 2026, ao servidor público SR. LUNÍSIO ESTEVES DOS SANTOS, matrícula 1109, ocupante do Cargo Efetivo de Operador de Máquinas Leves, lotado na Secretaria Municipal de Obras e converter 10 (dias) em abono pecuniário.
Art. 2º - Fica concedido 20 (vinte) dias de férias regulamentares, referentes ao período de 2024/2025, de 08 de julho de 2026 a 27 de julho de 2026, ao servidor público SR. MARCOS FEREIRA DOS SANTOS, matrícula 2589, ocupante do Cargo Efetivo de ABATEDOR, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e converter 10 (dias) em abono pecuniário.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro/MG, aos 19 de junho de 2026.
Viviane Barbosa Pena
Prefeita do Município de Novo Cruzeiro-MG