“Dispõe sobre concessão de férias regulamentares ao servidor público Sr. Edelson Pereira Luiz que especifica e dá outras providências”.
A Prefeita do município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 67, § 3º da Lei Complementar 001/2012 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS);
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedido 10 (dez) dias de férias regulamentares, referentes ao período de 2025/2026, de 20 de julho de 2026 a 29 de julho de 2026, ao servidor público Sr. EDELSON PEREIRA LUIZ, matrícula 9364, ocupante do Cargo Contratado de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e converter 10 (dias) em abono pecuniário.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro/MG, aos 19 de junho de 2026.
Viviane Barbosa Pena
Prefeita do Município de Novo Cruzeiro-MG