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PORTARIA Nº 169, 18 DE JUNHO DE 2026
Assunto(s): Férias prêmio
Em vigor
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO PARA SERVIDORA EFETIVA SRA. LUCIANA LIMA ANTUNES SALES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Prefeita do município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Art. 31, inciso III, reformulada em 02 de junho de 2020, e de acordo com a Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020, Art. 8º, inciso IX;

RESOLVE:

Art. 1º -
Fica concedido 01 (um) meses de Férias Prêmio, do dia 18 de junho de 2026 até o dia 17 de julho de 2026, referente ao mês do (segundo) decênio (2006/2016), para a servidora efetiva Sr.ª LUCIANA LIMA ANTUNES SALES, matrícula 20, ocupante do Cargo de PEBI- PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA- REGENTE DE TURMA, lotada na SME- E.M. PROFESSORA MARIA DAS DORES GOMES DE SOUZA- SEDE.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro, aos 18 de junho de 2026.

Viviane Barbosa Pena
Prefeita do Município de Novo Cruzeiro-MG
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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