“Dispõe sobre Concessão de Férias Prêmio para os Servidores efetivos que especifica e dá outras providências”.
A Prefeita do Município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Art. 31, inciso III, reformulada em 02 de junho de 2020;
CONSIDERANDO o Decreto nº 114 de 18 de julho de 2025;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedido 01 (um) mês de Férias Prêmio, referente ao 1º mês do 1º Quinquênio (2016/2021), para a servidora efetiva SRA. TATIURY VIEIRA SANTOS PINHEIRO, matrícula nº 5147, ocupante do cargo de Auxiliar de Consultório Dentário, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, durante o período de 08 de junho de 2026 a 07 de julho de 2026.
Art. 2º - Fica concedido 01 (um) mês de Férias Prêmio, referente ao 1º mês do 1º Quinquênio (2015/2020), para o servidor efetivo SR. GERALDO CÉSAR DE LAUAR CAMPOS, matrícula nº 4561, ocupante do cargo de Farmacêutico, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, durante o período de 13 de julho de 2026 a 11 de agosto de 2026.
Art. 3º - Fica concedido 03 (três) meses de Férias Prêmio, referente ao 1º, 2º e 3º mês do 1º Quinquênio (2009/2014), para o servidor efetivo SR. MARCOS RIBEIRO RAMOS, matrícula nº 2376, ocupante do cargo de Operário, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, durante o período de 01 de julho de 2026 a 28 de setembro de 2026.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro, aos 11 de junho de 2026.
Viviane Barbosa Pena
Prefeita do Município de Novo Cruzeiro-MG