Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro - MG

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Atualizado em: 19/06/2026 às 08h38

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PORTARIA Nº 168, 18 DE JUNHO DE 2026

Assunto(s): Férias prêmio

Em vigor

“Dispõe sobre Concessão de Férias Prêmio para Servidor efetivo Ronaldo Vaz Ramos e dá outras providências”.

A Prefeita do município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Art. 31, inciso III, reformulada em 02 de junho de 2020;

CONSIDERANDO que o servidor completou 17 anos de efetivo exercício em 09/03/2026 e que possui tempo de serviço anterior lançado;
CONSIDERANDO que o servidor recebe o 4ºQuinquênio;
CONSIDERANDO que o servidor não usufruiu do período de Férias Prêmio referente ao 1º mês do 4º Quinquênio.
CONSIDERANDO ainda o art. 9º do Decreto nº 114 de 18 de julho de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedido 01 (um) mês de Férias Prêmio, referente ao 1º mês do 4º Quinquênio de acordo com Lei Municipal nº 1.107/A; artigo 73 e Lei Orgânica Municipal, para o servidor efetivo, RONALDO VAZ RAMOS, matrícula 2318, ocupante do Cargo de MOTORISTA, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a partir de 18 de junho de 2026 a 17 de julho de 2026.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Novo Cruzeiro – MG, 18 de junho de 2026.

Viviane Barbosa Pena
Prefeita do Município de Novo Cruzeiro- MG

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Educação e Cultura

Shirley dos Santos Pereira

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Ato	Ementa	Data
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PORTARIA Nº 169, 18 DE JUNHO DE 2026	PORTARIA Nº 169 DE 18 DE JUNHO DE 2026 - “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO PARA SERVIDORA EFETIVA SRA. LUCIANA LIMA ANTUNES SALES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	18/06/2026
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