Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro - MG

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Atualizado em: 10/06/2026 às 10h55

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PORTARIA Nº 152, 09 DE JUNHO DE 2026

Assunto(s): Férias prêmio

Em vigor

“Dispõe sobre Concessão de Férias Prêmio para Servidora efetiva Sr.ª Tânia Maria Ramos Batista e dá outras providências”.

A Prefeita do Município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Art. 31, inciso III, reformulada em 02 de junho de 2020;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedido 03 (três) meses de Férias Prêmio, referente ao 2º, 3º e 4º meses do 3º Decênio (2014/2024) de acordo com a Lei Municipal nº 1.107/A; artigo 73 e Lei Orgânica Municipal, para a servidora efetiva, TANIA MARIA RAMOS BATISTA, Matrícula Nº 0013, ocupante do Cargo de Professor de Educação Básica- PEBI- Regente de Turma- Ajustamento Funcional, a partir de 08 de junho de 2026 até 06 de agosto de 2026.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação retroagindo seus efeitos em 08 de junho de 2026.

Publique-Se, Registre-Se E Cumpra-Se.

Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro, aos 09 de junho de 2026.

Viviane Barbosa Pena
Prefeita do Município de Novo Cruzeiro- MG

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Educação e Cultura

Shirley dos Santos Pereira

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Ato	Ementa	Data
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