Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro - MG

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Atualizado em: 10/06/2026 às 16h23

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PORTARIA Nº 151, 01 DE JUNHO DE 2026

Assunto(s): Férias prêmio

Em vigor

“Dispõe sobre Concessão de Férias Prêmio para o Servidor efetivo Sr. José Japir Filho e dá outras providências”.

A Prefeita do Município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Art. 31, inciso III, reformulada em 02 de junho de 2020;

CONSIDERANDO que o servidor tomou posse em 01 de março de 2010;
CONSIDERANDO que o servidor recebe o 3º quinquênio e que não usufruiu do período de férias prêmio referente ao 1º, 2º e 3º mês do 3º (terceiro) quinquênio;
CONSIDERANDO ainda o Decreto nº 114 de 18 de julho de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedido 03 (três) meses de Férias Prêmio, referente ao 1º, 2º e 3º mês do 3º Quinquênio (2020/2025), para o servidor efetivo Sr. JOSÉ JAPIR FILHO, matrícula nº 2565, ocupante do cargo de ELETRICISTA, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, durante o período de 08 de junho de 2026 a 05 de setembro de 2026.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro, aos 01 de junho de 2026.

Viviane Barbosa Pena
Prefeita do Município de Novo Cruzeiro-MG

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Obras e Serviços Urbanos

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c
Ato	Ementa	Data
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