“Dispõe sobre concessão de férias regulamentares ao servidor público Sr. Sidinei Gomes da Silva que especifica e dá outras providências”.
A Prefeita do município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 67, § 3º da
Lei Complementar 001/2012 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS);
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedido
20 (vinte) dias de férias regulamentares, referentes ao período de
2025/2026, de
04 de maio de 2026 a
23 de maio de 2026 ao servidor público Sr.
Sidinei Gomes da Silva, matrícula
2289, ocupante do Cargo Efetivo de
Técnico de Laboratório, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e converter
10 (dias) em abono pecuniário.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de maio de 2026
Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro/MG, 05 de maio de 2026.
Viviane Barbosa Pena
Prefeita do Município de Novo Cruzeiro-MG