“Dispõe sobre concessão de férias regulamentares ao servidor público Sr. Sidinei Gomes da Silva que especifica e dá outras providências”.
A Prefeita do município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 67, § 3º da Lei Complementar 001/2012 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS);
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedido 20 (vinte) dias de férias regulamentares, referentes ao período de 2025/2026, de 04 de maio de 2026 a 23 de maio de 2026 ao servidor público Sr. Sidinei Gomes da Silva, matrícula 2289, ocupante do Cargo Efetivo de Técnico de Laboratório, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e converter 10 (dias) em abono pecuniário.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de maio de 2026
Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro/MG, 05 de maio de 2026.
Viviane Barbosa Pena
Prefeita do Município de Novo Cruzeiro-MG