“Dispõe sobre Concessão de Férias Prêmio para Servidor efetivo e dá outras providências”
A Prefeita do município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei):
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedido 02 (dois) meses de Férias Prêmio, referente 3º e 4º mês do 1º Decênio (2009/2019) de acordo com a Lei Municipal nº 1.107/A; artigo 73 e Lei Orgânica Municipal, para o(a) servidor(a) efetivo(a), ELIZANGELA RAMOS BARROSO MARTINS, Matrícula Nº 2268, ocupante do ASG- AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, a partir de 22 de abril de 2026 até 20 de junho de 2026.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação retroagindo seus efeitos em 22 de abril de 2026.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Novo Cruzeiro – MG, 29 de abril de 2026.
Viviane Barbosa Pena
Prefeita do Município de Novo Cruzeiro - MG