Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro - MG

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Atualizado em: 30/04/2026 às 11h02

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PORTARIA Nº 107, 29 DE ABRIL DE 2026

Assunto(s): Férias prêmio

Em vigor

“Dispõe sobre Concessão de Férias Prêmio para Servidor efetivo e dá outras providências”

A Prefeita do município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei):

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedido 02 (dois) meses de Férias Prêmio, referente 3º e 4º mês do 2º Decênio (2004/2014) de acordo com a Lei Municipal nº 1.107/A; artigo 73 e Lei Orgânica Municipal, para o(a) servidor(a) efetivo(a), MARIA DO CARMO AGUIAR, Matrícula Nº 018, ocupante do PEBI- PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA- REGENTE DE TURMA , a partir de 22 de abril de 2026 até 20 de junho de 2026.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 22 de abril de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Novo Cruzeiro – MG, 29 de abril de 2026.

Viviane Barbosa Pena
Prefeita do Município de Novo Cruzeiro- MG

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Administração e Recursos Humanos

Gabriela Ferreira da Costa

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Ato	Ementa	Data
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