Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro - MG

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Atualizado em: 08/04/2026 às 10h37

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PORTARIA Nº 91, 06 DE ABRIL DE 2026

Assunto(s): Férias prêmio

Em vigor

“Dispõe sobre Concessão de Férias Prêmio para Servidor efetivo e dá outras providências”

A Prefeita do município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Art. 31, inciso III, reformulada em 02 de junho de 2020;

               CONSIDERANDO que a servidora protocolou requerimento no Setor de Recursos Humanos, solicitando o afastamento de Férias Prêmio;

               CONSIDERANDO que a servidora completou 31 anos de efetivo exercício em 24/11/2025 e que possui tempo de serviço anterior lançado;

               CONSIDERANDO que a servidora recebe o 5º Quinquênio;

               CONSIDERANDO que a servidora não usufruiu do período de Férias prêmio referente ao 5º e 6º meses do 2º(segundo) Decênio;

RESOLVE:

               Art. 1º - Fica concedido 02 (dois) meses de Férias Prêmio, referente 4º e 5º meses do 2º decênio de acordo com a Lei Municipal nº 1.107/A; artigo 73 e Lei Orgânica Municipal, para o(a) servidor(a) efetivo(a), TANIA MARIA RAMOS
BATISTA, Matrícula Nº 2426, ocupante do Cargo de Professor de Educação Básica- PEBI- Regente de Turma- Ajustamento Funcional , a partir de 06 de abril de 2026 até 04 de junho de 2025.
                Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
                Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação

Novo Cruzeiro – MG, 06 de março de 2026.

Viviane Barbosa Pena
Prefeita do Município de Novo Cruzeiro- MG

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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