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“Dispõe sobre Concessão de Férias Regulamentares para Servidora, Ana Alice Moreira Ramos que especifica dá outras providências”.
 

A Prefeita do município de Novo Cruzeiro, VIVIANE BARBOSA PENA,

Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo art. 67 da Lei Complementar 001 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais),

CONSIDERANDO que a servidora está em Estabilidade Gestacional, não usufruiu as Férias Regulamentares referente ao período de 2025/2026.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedido 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares referente ao período de 2025/2026, de 23 de outubro de 2026 até 21 de novembro de 2026 para a Servidora pública Srª ANA ALICE MOREIRA RAMOS

MATRÍCULA: 9646, ocupante do cargo de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, na E.M. PROFESSORA MARIA DAS DORES GOMES DE SOUZA.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos em 23 de outubro de 2026.
 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Novo Cruzeiro – MG, 29 de outubro de 2026.
 

Viviane Barbosa Pena
Prefeita do Município de Novo Cruzeiro-MG