Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro - MG

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Atualizado em: 12/02/2026 às 15h45

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PORTARIA Nº 50, 12 DE FEVEREIRO DE 2026

Assunto(s): Férias

Em vigor

PORTARIA Nº 050, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

“Dispõe sobre concessão de férias regulamentares para a Servidora Sr.ª Ana Aparecida do Carmo e dá outras providências”.

A Prefeita do município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 31, inciso III, da Lei Orgânica Municipal,
Considerando o art. 67, da Lei Complementar 001/2012 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS),
Considerando que a servidora completou um ano de exercício em 06 de janeiro 2026;

RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedido 10 (dez) dias de férias regulamentares, referentes ao período de 2025/2026, de 19 de fevereiro de 2026 a 28 de fevereiro de 2026, à Servidora Pública Sr.ª Ana Aparecida do Carmo, matrícula 9178, ocupante do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e converter 10 (dias) em abono pecuniário.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro/MG, aos 12 de fevereiro de 2026.

Viviane Barbosa Pena
Prefeita do Município de Novo Cruzeiro-MG

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Assistência Social

Odair José de Carvalho

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Ato	Ementa	Data
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