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PORTARIA Nº 032, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
  
“Designa servidores públicos que especifica e dá outras providências”.
 
A Prefeita do Município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO os princípios que regem a Administração Pública, especialmente os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e economicidade;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.986, de 30 de setembro de 2025, que dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa e Organizacional do Município de Novo Cruzeiro e cria a Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Estradas Vicinais;
CONSIDERANDO a necessidade de atender às demandas específicas da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Estradas Vicinais,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores públicos municipais, efetivos, abaixo relacionados, para desempenharem as funções inerentes aos respectivos cargos efetivos que ocupam, junto à Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Estradas Vicinais:
I – Edmilson José Barbosa, matrícula nº 2348, cargo de Operário;
II – Lunísio Esteves dos Santos, matrícula nº 1109, cargo de Operador de Máquinas Leves;

Art. 2º Designar o servidor público municipal, efetivo, Joércio da Cruz Silva, matrícula nº 5286, ocupante do cargo de Soldador, para desempenhar as funções inerentes ao cargo de Motorista, junto à Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Estradas Vicinais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e revogando-se as disposições em contrário.
 
Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro-MG, aos 28 de janeiro de 2026.
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Viviane Barbosa Pena
Prefeita do Município de Novo Cruzeiro-MG