Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro - MG

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Atualizado em: 28/01/2026 às 14h21

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PORTARIA Nº 31, 28 DE JANEIRO DE 2026

Assunto(s): Servidores Municipais

Em vigor

“Dispõe sobre revogação de cessão de servidor público e dá outras providências”.

A Prefeita do Município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o Art. 75 da Lei Complementar 001/2012 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais);

RESOLVE:

Art. 1º - Fica revogada a Portaria nº 066 de 20 de abril de 2023, referente a cessão concedida ao Servidor Público Efetivo Sr. GERALDO CÉSAR DE LAUAR CAMPOS, matrícula 4561, ocupante do cargo de FARMACÊUTICO – NASF.
Art. 2º O servidor retornará as funções de origem na Secretaria Municipal de Saúde, a partir do dia 02 de fevereiro de 2026.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro/MG, aos 28 de janeiro de 2026.

Viviane Barbosa Pena
Prefeita do Município de Novo Cruzeiro/MG

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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