DECRETO Nº 015, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
“Dispõe sobre a nomeação de servidores para cargos comissionados e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVO CRUZEIRO, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO os princípios basilares da Administração Pública, especialmente os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.986, de 30 de setembro de 2025, que dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa e Organizacional do Município de Novo Cruzeiro-MG;
CONSIDERANDO que compete à Prefeita Municipal nomear e exonerar os ocupantes de cargos comissionados, na forma da legislação municipal vigente;
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 14 de janeiro de 2026, os seguintes servidores para ocuparem cargos comissionados na Administração Pública Municipal, lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social:
I – SULLYVAN NUNES MACEDO, para o cargo de Coordenador do Programa Mais Cidadania, inscrito no CPF sob o nº ***.942.***-35;
II – SIDNEI LOPES DOS SANTOS, para o cargo de Coordenador do CAD ÚNICO/BOLSA FAMÍLIA, inscrito no CPF sob o nº ***.991.***-01;
III – DALILA TEIXEIRA DOS SANTOS, para o cargo de Articulador do CEMAC, inscrita no CPF sob o nº ***.839.***-90;
IV – MARIA GERALDA MARAVILHA, para o cargo de Orientador do SCFV, inscrita no CPF sob o nº ***.021.***-49;
V – ANA MARIA RAMOS CAMARGOS, para o cargo de Gestor Orçamentário e Financeiro, inscrita no CPF sob o nº ***.524.***-88;
VI – FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS, para o cargo de Articulador de Programas do Distrito do Lufa, inscrita no CPF sob o nº ***.050.***-50;
VII – GIOVANA CRISTINE SOARES OLIVEIRA, para o cargo de Articulador de Programas do Distrito de Queixada, inscrita no CPF sob o nº ***.171.***-90;
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Novo Cruzeiro-MG, 14 de janeiro de 2026.
Viviane Barbosa Pena
Prefeita Municipal de Novo Cruzeiro-MG
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
