PORTARIA Nº 003, DE 05 DE JANEIRO DE 2026
“Dispõe sobre Concessão de Férias Regulamentares para Servidores que especifica dá outras providências”
A Prefeita do município de Novo Cruzeiro,
VIVIANE BARBOSA PENA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo art. 67 da Lei Complementar 001 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais),
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedido 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares referentes ao período de
2025/2026, para os Servidores efetivos da Secretária Municipal de Educação e Cultura de Novo Cruzeiro, de 02 de janeiro até 31 de janeiro, conforme relação abaixo:
[...]
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2026.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Novo Cruzeiro – MG, 05 de janeiro de 2026.
Viviane Barbosa Pena
Prefeita do Município de Novo Cruzeiro- MG