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PORTARIA Nº 219, 12 DE DEZEMBRO DE 2025
Assunto(s): Férias prêmio
PORTARIA Nº 219, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
“Dispõe sobre concessão de férias prêmio para servidor efetivo e dá outras providências”.
A Prefeita do município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Art. 31, inciso III, reformulada em 02 de junho de 2020, e de acordo com a Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020, Art. 8º, inciso IX;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedido 1 (um) mês de Férias Prêmio, a partir do dia 08 de dezembro de 2025, referentes ao 2º mês do 1º (primeiro) decênio (2010/2020), para o servidor efetivo Sr. Adilson Ramos da Silva, matrícula 2544, ocupante do Cargo de Pedreiro, lotada na Secretaria Municipal de Obras.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08 de dezembro de 2025.
Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro, aos 12 de dezembro de 2025.
Viviane Barbosa Pena
Prefeita do Município de Novo Cruzeiro-MG
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.