Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro - MG

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Atualizado em: 16/10/2025 às 13h55

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DECRETO Nº 145, 15 DE OUTUBRO DE 2025

Assunto(s): Nomeações

Em vigor

DECRETO Nº 145, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025

“Nomeia servidor ocupar o cargo comissionado de Ouvidor e dá outras providências.”

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVO CRUZEIRO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município;
Considerando os princípios basilares da Administração Pública, sobretudo os da moralidade, legalidade, publicidade, impessoalidade e eficiência;
Considerando o disposto na Lei Municipal nº 1.986, de 30 de setembro de 2025, que dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa e Organizacional do Município de Novo Cruzeiro-MG;

DECRETA:
Art. 1º - Fica nomeado o Sr. CHARLES GOMES BATISTA, inscrito no CPF sob o nº ***.595.***-75, para ocupar o Cargo Comissionado de Ouvidor, lotado no Gabinete da Prefeita do Município de Novo Cruzeiro/MG.
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de Novo Cruzeiro-MG, 15 de outubro de 2025.

Viviane Barbosa Pena
Prefeita Municipal de Novo Cruzeiro-MG

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 144, 15 DE OUTUBRO DE 2025	DECRETO Nº 144, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 - “Nomeia Secretário Municipal de Trânsito, Transporte e Estradas Vicinais e dá outras providências.”	15/10/2025
DECRETO Nº 107, 01 DE JULHO DE 2025	Decreto Nº107/2025 - Nomeia servidor para ocupar Cargo Comissionado de Diretor de Tráfego e Trânsito, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos do Município de Novo Cruzeiro/MG.	01/07/2025
DECRETO Nº 104, 10 DE JUNHO DE 2025	Decreto n°104/2025 - Nomeia Secretária Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente e dá outras providências	10/06/2025
DECRETO Nº 101, 05 DE JUNHO DE 2025	Decreto n°101 - Nomeia Secretária Municipal de educação. cultura, esporte e lazer	05/06/2025

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