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“Dispõe sobre concessão de férias regulamentares aos servidores públicos que especifica e dá outras providências”.

A Prefeita do município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 67, § 3º da Lei

Complementar 001/2012 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS);

RESOLVE:

Art. 1º- Fica concedido 10 (dez) dias de férias regulamentares, referentes ao período de 2025/2026, de 31 de agosto de 2026 a 09 de setembro de 2026, ao servidor público SR. LAURO BARBOSA DE CARVALHO, matrícula 5075, ocupante do Cargo Efetivo de ABATEDOR, lotado na Secretaria de Agricultura e Pecuária, e converter 10 (dias) em abono pecuniário.

Art. 2º- Fica concedido 10 (dez) dias de férias regulamentares, referentes ao período de 2025/2026, de 09 de setembro de 2026 a 18 de setembro de 2026, a servidora pública SRA. LUCIENE RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula 9188, ocupante do Cargo Contratado de AUXILIAR DE CUIDADORA, e converter 10 (dias) em abono pecuniário.

Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro/MG, aos 12 de agosto de 2026.

Viviane Barbosa Pena
Prefeita do Município de Novo Cruzeiro-MG