“Dispõe sobre concessão de férias regulamentares a servidora pública Sra. Millene Torres Nascimento que especifica e dá outras providências”.
A Prefeita do município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 67, § 3º da Lei Complementar 001/2012 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS);
RESOLVE:
Art. 1º- Fica concedido 10 (dez) dias de férias regulamentares, referentes ao período de 2025/2026, de 03 de agosto de 2026 a 12 de agosto de 2026, à servidora pública SRA. MILLENE TORRES NASCIMENTO, matrícula 9004, ocupante do Cargo Contratado de Odontóloga, lotada na Secretaria de Saúde, e converter 10 dias em abono pecuniário.
Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro/MG, aos 13 de julho de 2026.
Viviane Barbosa Pena
Prefeita do Município de Novo Cruzeiro-MG
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.