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Atualizado em: 17/06/2026 às 08h33
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PORTARIA Nº 161, 15 DE JUNHO DE 2026
Assunto(s): Férias
Em vigor

 

“Dispõe sobre Concessão de férias-prêmio para a Servidora efetiva Sra. Ana Lúcia Ribeiro de Souza Jardim e dá outras providências”.

A Prefeita do Município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Art. 31, inciso III, reformulada em 02 de junho de 2020;

CONSIDERANDO que a servidora protocolou requerimento no Setor de Recursos Humanos, solicitando o afastamento de Férias-prêmio;

CONSIDERANDO que a servidora tomou posse em 22 de novembro de 2016;

CONSIDERANDO que a servidora recebe o 1º Quinquênio e que não usufruiu do período de férias prêmio referente ao 1º mês do 1º (primeiro) quinquênio;

CONSIDERANDO ainda o Decreto nº 114 de 18 de julho de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedido 01 (um) mês de férias-prêmio, referente ao 1º mês do 1º (primeiro) quinquênio, para a servidora efetiva Sra. ANA LÚCIA RIBEIRO DE SOUZA JARDIM, Matrícula nº 5151, ocupante do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, de 01 de julho de 2026 a 30 de julho de 2026.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro, aos 15 de junho de 2026.

Viviane Barbosa Pena

Prefeita do Município de Novo Cruzeiro - MG

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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