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“Dispõe sobre Concessão de férias-prêmio para o Servidor efetivo Sr. José Carlos de Oliveira e dá outras providências”.

A Prefeita do Município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Art. 31, inciso III, reformulada em 02 de junho de 2020;

CONSIDERANDO que o servidor protocolou requerimento no Setor de Recursos Humanos, solicitando o afastamento de Férias-prêmio;

CONSIDERANDO que o servidor tomou posse em 30 de janeiro de 2009 e que possui tempo de serviço anterior lançado;

CONSIDERANDO que a servidor recebe o 4º Quinquênio e que não usufruiu do período de férias prêmio referente ao 6º mês do 1º (primeiro) decênio;

CONSIDERANDO ainda o Decreto nº 114 de 18 de julho de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedido 01 (um) mês de férias-prêmio, referente ao 6º mês do 1º (primeiro) decênio, para o servidor efetivo Sr. JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, Matrícula nº 2234, ocupante do Cargo de Operário, de 16 de junho de 2026 a 15 de julho de 2026.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação.
 

Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro, aos 15 de junho de 2026.