Ir para o conteúdo

“Dispõe sobre Concessão de Férias Prêmio para Servidora efetiva Sr.ª Tânia Maria Ramos Batista e dá outras providências”.

A Prefeita do Município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Art. 31, inciso III, reformulada em 02 de junho de 2020;

CONSIDERANDO que a servidora protocolou requerimento no Setor de Recursos Humanos, solicitando o afastamento de Férias Prêmio;
CONSIDERANDO que a servidora completou 31 anos de efetivo exercício em 24/11/2025 e que possui tempo de serviço anterior lançado;
CONSIDERANDO que a servidora recebe o 5º Quinquênio;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedido 03 (três) meses de Férias Prêmio, referente 1º, 2º e 3º meses do 5º Quinquênio de acordo com a Lei Municipal nº 1.107/A; artigo 73 e Lei Orgânica Municipal, para a servidora efetiva, TANIA MARIA RAMOS BATISTA, Matrícula Nº 2426, ocupante do Cargo de Professor de Educação Básica- PEBI- Regente de Turma- Ajustamento Funcional, a partir de 08 de junho de 2026 até 06 de agosto de 2025.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação retroagindo seus efeitos em 08 de junho de 2026.

Publique-Se, Registre-Se E Cumpra-Se.

Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro, aos 09 de junho de 2026.

Viviane Barbosa Pena
Prefeita do Município de Novo Cruzeiro- MG