Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro - MG

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Atualizado em: 24/08/2026 às 15h09

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PORTARIA Nº 242/2026, 21 DE AGOSTO DE 2026

Início da vigência: 21/08/2026

Assunto(s): Férias prêmio

Em vigor

“Dispõe sobre Concessão de Férias Prêmio para Servidor efetivo, Maria do Carmo Aguiar e dá outras providências”.

A Prefeita do município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei):

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedido 02 (dois) meses de Férias Prêmio, referente 1º e 2º mês do 5º Quinquênio (2014/2019) de acordo com a Lei Municipal nº 1.107/A;

artigo 73 e Lei Orgânica Municipal, para a servidora efetiva, MARIA DO CARMO

AGUIAR, Matrícula Nº 018, ocupante do PEBI-PROFESSORA DE EDUCAÇÃO

BÁSICA-REGENTE DE TURMA, a partir de 21 de agosto de 2026 até 19 de outubro de 2026.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Novo Cruzeiro – MG, 21 de agosto de 2026.

Viviane Barbosa Pena

Prefeita do Município de Novo Cruzeiro-MG

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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