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Atualizado em: 21/05/2026 às 08h54
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PORTARIA Nº 132, 20 DE MAIO DE 2026
Assunto(s): Férias
Em vigor
“Concede Férias Regulamentares aos Servidores”.

A Prefeita do Município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo art. 67, da Lei Complementar nº 001/2012 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS):

RESOLVE:

Art. 1º - Fica Concedido Férias Regulamentares, aos Servidores abaixo relacionados:
[...]
Art. 2°- Converter 10 dias em abono pecuniário para os servidores citados.
Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Portaria em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de maio de 2026.

Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro/MG, aos 20 de maio de 2026.

Viviane Barbosa Pena
Prefeita do Município de Novo Cruzeiro-MG
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 339/2026, 29 DE OUTUBRO DE 2026 PORTARIA Nº 339, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 - RETIFICA A PORTARIA Nº 328, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/10/2026
PORTARIA Nº 338/2026, 29 DE OUTUBRO DE 2026 PORTARIA Nº 338, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 - RETIFICA A PORTARIA Nº 282, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/10/2026
PORTARIA Nº 337/2026, 29 DE OUTUBRO DE 2026 PORTARIA Nº 337, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 - Concede adiantamento proporcional de férias regulamentares aos Servidores que especifica e dá outras providências. 29/10/2026
PORTARIA Nº 336/2026, 29 DE OUTUBRO DE 2026 PORTARIA Nº 336 DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 - Dispõe sobre Concessão de Férias Regulamentares para Servidora, Ana Alice Moreira Ramos que especifica dá outras providências. 29/10/2026
PORTARIA Nº 332/2026, 27 DE OUTUBRO DE 2026 PORTARIA Nº 332, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 - Concede Férias Regulamentares com abono aos Servidores que especifica. 27/10/2026
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