Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro - MG

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Atualizado em: 06/05/2026 às 10h17

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PORTARIA Nº 118, 05 DE MAIO DE 2026

Assunto(s): Férias prêmio

Em vigor

“Dispõe sobre Concessão de Férias Prêmio para Servidor efetivo e dá outras providências ”.

A Prefeita do município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Art. 31, inciso III, reformulada em 02 de junho de 2020;

CONSIDERANDO que a servidora completou 16 anos de efetivo exercício em 18/05/2025;
CONSIDERANDO que a servidora recebe o 3º Quinquênio;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedido 02 (dois) meses de Férias Prêmio, sendo 01 (um) mês referente ao 6º mês do 1º Decênio (2009/2019) e 01 (um) referente ao 1º mês do 3º Quinquênio (2019/2024) de acordo com a Lei Municipal nº 1.107/A; artigo 73 e Lei Orgânica Municipal, para o(a) servidor(a) efetivo(a), MARIA RITA GOMES CALDEIRA, Matrícula nº 2431, ocupante do cargo de ASG - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, a partir de 04 de maio de 2026 até 02 de julho de 2026.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de maio de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Novo Cruzeiro – MG, 05 de maio de 2026.

Viviane Barbosa Pena
Prefeita do Município de Novo Cruzeiro- MG

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 119, 05 DE MAIO DE 2026	PORTARIA Nº 119, DE 05 DE MAIO DE 2026 - “Dispõe sobre Concessão de Férias Prêmio para Servidor efetivo e dá outras providências ”	05/05/2026
PORTARIA Nº 117, 05 DE MAIO DE 2026	PORTARIA Nº 117, DE 05 DE MAIO DE 2026 - “Dispõe sobre Concessão de Férias Prêmio para Servidor efetivo e dá outras providências ”	05/05/2026
PORTARIA Nº 116, 05 DE MAIO DE 2026	PORTARIA Nº 116, DE 05 DE MAIO DE 2026 - “Dispõe sobre Concessão de Férias Prêmio para Servidor efetivo e dá outras providências”	05/05/2026
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