Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro - MG

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Atualizado em: 06/05/2026 às 10h06

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PORTARIA Nº 115, 05 DE MAIO DE 2026

Assunto(s): Férias prêmio

Em vigor

“Dispõe sobre Concessão de Férias Prêmio para Servidor efetivo e dá outras providências ”.

A Prefeita do município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei):

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedido 02 (dois) meses de Férias Prêmio, sendo 01 (um) mês referente ao 6º mês do 1º Decênio (2009/2019) e 01 (um) mês referente ao 1º mês do 3º quinquênio de acordo com a Lei Municipal nº 1.107/A; artigo 73 e Lei Orgânica Municipal, para o(a) servidor(a) efetivo(a), CÁSSIA CLAUDIA FERNANDES, matrícula nº 2171, ocupante do cargo de ASG - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, a partir de 04 de maio de 2026 até 02 de julho de 2026.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de maio de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Novo Cruzeiro – MG, 05 de maio de 2026.

Viviane Barbosa Pena
Prefeita do Município de Novo Cruzeiro- MG

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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