PORTARIA Nº 055, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
“Dispõe sobre concessão de férias regulamentares ao servidor público que especifica e dá outras providências”.
A Prefeita do município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 67, § 3º da Lei Complementar 001/2012 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS);
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedido 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao período de 2025/2026, de 23 de fevereiro de 2026 a 24 de março de 2026, ao servidor público efetivo Sr. MIGUEL ÂNGELO DE OLIVEIRA GUEDES, matrícula 144, ocupante do Cargo de Almoxarife, lotado na secretaria municipal de Fazenda e Planejamento.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro/MG, aos 23 de fevereiro de 2026.
Viviane Barbosa Pena
Prefeita do Município de Novo Cruzeiro-MG
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.