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DECRETO Nº 014, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
 
“Nomeia interinamente a Secretária Municipal de Fazenda e Planejamento para responder pela Seção de Tributação, Arrecadação e Cadastro Imobiliário e dá outras providências...”
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVO CRUZEIRO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e Lei nº 1.654/2015 Estrutura Administrativa da Prefeitura de Novo Cruzeiro-MG, com suas alterações Lei Municipal nº 1.986/2025;
CONSIDERANDO a publicação da Portaria nº 014/2026 que concedeu Licença para tratar de Interesse Particular para servidora Marisa Pereira de Oliveira, do dia 12/01/2026,
CONSIDERANDO a necessidade de continuação nos trabalhos desempenhados pela servidora supra junto à Seção de Tributação, Arrecadação e Cadastro Imobiliário, especialmente na condução dos processos de sua competência para trabalhar de maneira articulada para consolidar o plano de governo, bem como coordenar o cumprimento das metas governamentais.
 
DECRETA:
Art. 1º - Fica nomeada interinamente como responsável pela Seção de Tributação, Arrecadação e Cadastro Imobiliário, a Secretária Municipal de Fazenda e Planejamento, a senhora JÉSSICA BARBOSA GUEDES, inscrita no CPF sob o nº ***.529.***-46.
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
 
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
 
Gabinete da Prefeita Municipal de Novo Cruzeiro-MG, 12 de janeiro de 2026.
 
Viviane Barbosa Pena
Prefeita Municipal de Novo Cruzeiro-MG