Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro - MG

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Atualizado em: 12/01/2026 às 09h55

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PORTARIA Nº 14, 12 DE JANEIRO DE 2026

Assunto(s): Licença sem vencimentos

Em vigor

PORTARIA Nº 014, DE 12 DE JANEIRO DE 2026

“Dispõe sobre a concessão de Licença para tratar de Interesse Particular para servidora efetiva e dá outras providências”.

A Prefeita do Município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Orgânica Municipal, e Art. 74 da Lei Complementar 001/2012 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais);
RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedido 03 (três) anos de Licença para tratar de Interesses Particulares (LIP), a partir do dia 12 de janeiro de 2026, para a Servidora Efetiva Sr.ª MARISA PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula 5138, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro/MG, aos 12 de janeiro de 2026.

Viviane Barbosa Pena
Prefeita do Município de Novo Cruzeiro/MG

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Planejamento e Fazenda

Jéssica Barbosa Guedes

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Ato	Ementa	Data
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