PORTARIA Nº 007, DE 06 DE JANEIRO DE 2026
“Dispõe sobre concessão de férias prêmio para servidor efetivo e dá outras providências”.
A Prefeita do município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Art. 31, inciso III, reformulada em 02 de junho de 2020, e de acordo com a Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020, Art. 8º, inciso IX;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedido 1 (um) mês de Férias Prêmio, a partir do dia 06 de janeiro de 2026, referentes ao 6º mês do 3º (decênio) quinquênio (2006/2016), para o servidor efetivo Sr. Antônio Teixeira Lages, matrícula 141, ocupante do Cargo de Operário, lotada na Secretaria Municipal de Obras.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro, aos 06 de janeiro de 2026.
Viviane Barbosa Pena
Prefeita do Município de Novo Cruzeiro-MG
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.