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“RETIFICA A PORTARIA Nº 282, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 

A Prefeita do Município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica retificada a Portaria nº 282/2026, que concede adiantamento proporcional de férias regulamentares às servidoras públicas municipais, para cancelar a concessão das férias regulamentares das seguintes servidoras:

I – Rayane Gonçalves dos Santos, ocupante do cargo de Auxiliar de Saúde Bucal, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período de férias previsto para 03/11/2026 a 17/11/2026;

II – Mariana Coelho de Macedo, ocupante do cargo de Farmacêutica, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período de férias previsto para 12/11/2026 a 26/11/2026;

III – Rosane Silva Ramalho, ocupante do cargo de Auxiliar de Saúde Bucal, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período de férias previsto para 16/11/2026 a 30/11/2026.

Art. 2º - Em decorrência da retificação prevista no art. 1º, ficam sem efeito as concessões de férias das servidoras nele relacionadas, permanecendo inalteradas as demais disposições da Portaria nº 282/2026.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 

Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro/MG, aos 29 de outubro de 2026.

Viviane Barbosa Pena
Prefeita do Município de Novo Cruzeiro-MG