“Concede Férias Regulamentares com abono aos Servidores que especifica”.
A Prefeita do Município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo art. 67, da Lei Complementar nº 001/2012 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS):
RESOLVE:
Art. 1º - Fica Concedido Férias Regulamentares, aos Servidores abaixo relacionados:
| ORD | NOME DO(A) SERVIDOR(A) | CARGO/FUNÇÃO | LOTAÇÃO | PERIODO AQUISITIVO |
PERIODO FÉRIAS/INICÍO |
| 01 | Valdinéia Silva Sena | Técnica em enfermagem | Secretaria Mun. Saúde | 2025/2026 | 20 dias |
| 13/11/2026 a 02/12/2026 | |||||
| 02 | Lourivaldo Lopes Pinheiro | Motorista | Secretaria Mun. Saúde | 2025/2026 | 10 dias |
| 01/11/2026 a 10/11/2026 | |||||
| 03 | Paulo Henrique Barbosa Nunes | Motorista | Secretaria Mun. Saúde | 2025/2026 | 10 dias |
| 20/11/2026 a 29/11/2026 | |||||
Art. 2°. Converter 10 dias em abono pecuniário para os servidores citados.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
Art.4º. A presente Portaria em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro/MG, aos 27 de outubro de 2026.
Assinado de forma digital por VIVIANE BARBOSA PENA
Prefeita do Município de Novo Cruzeiro-MG
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 339/2026, 29 DE OUTUBRO DE 2026 | PORTARIA Nº 339, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 - RETIFICA A PORTARIA Nº 328, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29/10/2026 |
| PORTARIA Nº 338/2026, 29 DE OUTUBRO DE 2026 | PORTARIA Nº 338, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 - RETIFICA A PORTARIA Nº 282, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/10/2026 |
| PORTARIA Nº 337/2026, 29 DE OUTUBRO DE 2026 | PORTARIA Nº 337, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 - Concede adiantamento proporcional de férias regulamentares aos Servidores que especifica e dá outras providências. | 29/10/2026 |
| PORTARIA Nº 336/2026, 29 DE OUTUBRO DE 2026 | PORTARIA Nº 336 DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 - Dispõe sobre Concessão de Férias Regulamentares para Servidora, Ana Alice Moreira Ramos que especifica dá outras providências. | 29/10/2026 |
| PORTARIA Nº 331/2026, 27 DE OUTUBRO DE 2026 | PORTARIA Nº 331, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 - Dispõe sobre concessão de férias regulamentares aos servidores públicos que especifica e dá outras providências. | 27/10/2026 |