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“Dispõe sobre concessão de férias regulamentares aos servidores públicos que especifica e dá outras providências”.
 

A Prefeita do município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 67, § 3º da Lei Complementar 001/2012 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS);

RESOLVE:

Art. 1º- Fica concedido 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao período de 2025/2026, de 21 de outubro de 2026 a 19 de novembro de 2026, a servidora pública SRA. NELI APARECIDA COELHO BARBOSA,

matrícula 8617, ocupante do Cargo Estável de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na Secretaria de Saúde.

Art. 2º- Fica concedido 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao período de 2025/2026, de 03 de novembro de 2026 a 02 de dezembro de 2026, ao servidor público SR. JOÃO LÚCIO GOMES MAGALHÃES,
matrícula 2356, ocupante do Cargo Efetivo de OPERÁRIO.

Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de outubro de 2026.
 

Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro/MG, aos 27 de outubro de 2026.

Assinado de forma digital por VIVIANE BARBOSA PENA

Prefeita do Município de Novo Cruzeiro-MG