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“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES PÚBLICOS, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Prefeita do município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 67, § 3º da Lei

Complementar 001/2012 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS);

RESOLVE:

Art. 1º- Fica concedido 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao período 2024/2025, a partir de 21 de setembro de 2026 a 20 de outubro de 2026, à Servidora Pública KARINA SALDANHA DE SOUZA, matrícula 8341, ocupante do Cargo Contratado de AGENTE DE ENDEMIAS, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º- Fica concedido 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao período 2024/2025, a partir de 21 de setembro de 2026 a 20 de outubro de 2026, ao Servidor Público MAGNUN NUNES DA SILVA, matrícula 8343, ocupante do Cargo Contratado de AGENTE DE ENDEMIAS, lotado na

Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
 

Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro - MG, 17 de setembro de 2026.
 

Assinado de forma digital por VIVIANE BARBOSA PENA:05739618673

Dados: 2026.09.17 16:02:27 -03'00'

VIVIANE BARBOSAPENA:05739618673

Viviane Barbosa Pena

Prefeita do Município de Novo Cruzeiro/MG