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“Dispõe sobre Concessão de Férias Regulamentares para Servidor Danilo Carvalho de Souza que especifica dá outras providências”.

A Prefeita do município de Novo Cruzeiro, VIVIANE BARBOSA PENA,

Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo art. 67 da Lei Complementar 001 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais),

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedido 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares referentes ao período de 2025/2026, para a Servidor efetivo: DANILO CARVALHO

DE SOUZA - MATRÍCULA: 2143, ocupante do cargo de ASG-AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS atuando como ATB – ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, na SME; a partir de 08 de setembro de 2026 até 27 de setembro de 2026 e converter 10(dez) dias em abono pecuniário.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 08 de setembro de 2026.
 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Novo Cruzeiro – MG, 09 de setembro de 2026.

Prefeita do Município de Novo Cruzeiro-MG

RUA TANCREDO NEVES, 367- SÃO BENTO-NOVO CRUZEIRO-MG 1