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“Dispõe sobre Concessão de Férias Prêmio para Servidora efetiva, Tânia Maria Ramos Batista e dá outras providências ”.
 

A Prefeita do Município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Art. 31, inciso III, reformulada em 02 de junho de 2020;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedido 02 (dois) meses de Férias Prêmio, referente ao 5º e 6º mês do 3º Decênio (2014/2024) de acordo com a Lei Municipal nº 1.107/A; artigo 73 e Lei Orgânica Municipal, para a servidora efetiva, TANIA MARIA RAMOS  BATISTA, Matrícula 0013, ocupante do Cargo de Professor de Educação Básica-PEBI-Regente de Turma-Ajustamento Funcional, a partir de 06 de setembro de 2026 até 04 de novembro de 2026.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação retroagindo seus efeitos em 06 de setembro de 2026.
 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
 

Novo Cruzeiro – MG, 15 de setembro de 2026.
 

Viviane Barbosa Pena

Prefeita do Município de Novo Cruzeiro-MG