“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR PÚBLICO BENEDITO ANTÔNIO MEDEIROS, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita do município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 67, § 3º da Lei
Complementar 001/2012 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS);
RESOLVE:
Art. 1º- Fica concedido 10 (dez) dias de férias regulamentares, referente ao período de 2025/2026, a partir de 21 de setembro de 2026 a 30 de setembro de 2026, ao Servidor Público BENEDITO ANTÔNIO MEDEIROS, matrícula 8955, ocupante do Cargo Contratado de MOTORISTA, lotado na
Secretaria Municipal de Saúde e converter 10 (dias) em abono pecuniário.
Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro - MG, 15 de setembro de 2026.
Viviane Barbosa Pena
Prefeita do Município de Novo Cruzeiro/MG
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 261/2026, 18 DE SETEMBRO DE 2026 | PORTARIA Nº 261, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES PÚBLICOS, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/09/2026 |
| PORTARIA Nº 258/2026, 15 DE SETEMBRO DE 2026 | PORTARIA Nº 258, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA PÚBLICA DHIARLEN NOGUEIRA BATISTA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/09/2026 |
| PORTARIA Nº 251/2026, 10 DE SETEMBRO DE 2026 | PORTARIA Nº 251 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026 - Dispõe sobre Concessão de Férias Regulamentares para Servidor Danilo Carvalho de Souza que especifica dá outras providências | 10/09/2026 |
| PORTARIA Nº 255/2026, 09 DE SETEMBRO DE 2026 | PORTARIA Nº 255, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR PÚBLICO INDIO BRASÍLIO DA SILVA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/09/2026 |
| PORTARIA Nº 249/2026, 09 DE SETEMBRO DE 2026 | PORTARIA Nº 249, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES ÀS SERVIDORAS PÚBLICA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/09/2026 |