Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro - MG

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Atualizado em: 28/08/2026 às 15h38

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DECRETO Nº 85/2026, 28 DE AGOSTO DE 2026

Início da vigência: 28/08/2026

Assunto(s): Feriados, Ponto Facultativo

Em vigor

“Dispõe sobre o ponto facultativo no município de Novo Cruzeiro/MG e dá outras providências.”

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVO CRUZEIRO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal em seu art. 65, inciso VII,

CONSIDERANDO a Portaria MGI Nº 11.460/2025, que divulga os feriados nacionais no ano de 2026;

CONSIDERANDO a tradição da celebração da festa cultura de Novo Cruzeiro - 31º

Festival da Cachaça, no período de 04 de setembro de 2026 a 07 de setembro de 2026;

CONSIDERANDO, por fim, que o dia 07 de setembro de 2026 (segunda-feira) é feriado nacional da Independência do Brasil;

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo no âmbito do serviço público municipal no dia 08 de setembro de 2026 (terça-feira).

Parágrafo Único – Ficam resguardados os serviços essenciais, especialmente os setores de Saúde, Limpeza Pública e demais seguimentos da Administração Pública

Municipal, que deverão funcionar conforme organização própria, escalas e horários estabelecidos, afim de garantir a continuidade e a efetividade dos serviços prestados à população.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de Novo Cruzeiro-MG, 28 de agosto de 2026.

Viviane Barbosa
Pena Prefeita Municipal de Novo Cruzeiro-MG

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Gabinete da Prefeita

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 80/2026, 10 DE AGOSTO DE 2026	DECRETO Nº 080 DE 10 DE AGOSTO DE 2026 - Dispõe sobre diretrizes voltadas à preservação da ordem pública, segurança, integridade física dos participantes e respeito às normas legais durante a realização do 31º Festival da Cachaça de Novo Cruzeiro e dá outras providências.	10/08/2026
DECRETO Nº 59, 25 DE MAIO DE 2026	DECRETO Nº 059, DE 25 DE MAIO DE 2026 - “Dispõe sobre o ponto facultativo no município de Novo Cruzeiro/MG e dá outras providências.”	25/05/2026
DECRETO Nº 161, 19 DE DEZEMBRO DE 2025	DECRETO 161, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 - “Dispõe sobre o recesso funcional das repartições públicas do Município de Novo Cruzeiro/MG, em virtude dos feriados nacionais de Natal e Ano Novo, e dá outras providências.”	19/12/2025
DECRETO Nº 142, 09 DE OUTUBRO DE 2025	Decreto nº 142/2025 - Transfere as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, no âmbito do Município de Novo Cruzeiro, para o dia 31 de outubro de 2025.	09/10/2025
DECRETO Nº 49, 13 DE ABRIL DE 2026	DECRETO Nº 049, DE 13 DE ABRIL DE 2026 - “Dispõe sobre o ponto facultativo no município de Novo Cruzeiro/MG e dá outras providências.”	13/04/2026

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