Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro - MG

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Atualizado em: 14/04/2026 às 08h50

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DECRETO Nº 49, 13 DE ABRIL DE 2026

Assunto(s): Ponto Facultativo

Em vigor

DECRETO Nº 049, DE 13 DE ABRIL DE 2026

“Dispõe sobre o ponto facultativo no município de Novo Cruzeiro/MG e dá outras providências.”

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVO CRUZEIRO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal em seu art. 65, inciso VII,
CONSIDERANDO a Portaria MGI Nº 11.460/2025, que divulga os feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2026;
CONSIDERANDO que o dia 21 de abril de 2026 (terça-feira) é feriado nacional de Tiradentes;
DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo no âmbito do serviço público municipal no dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira).

Parágrafo Único – Ficam resguardados os serviços essenciais, especialmente os setores de Saúde, Limpeza Pública e demais seguimentos da Administração Pública Municipal, que deverão funcionar conforme organização própria, escalas e horários estabelecidos, afim de garantir a continuidade e a efetividade dos serviços prestados à população.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de Novo Cruzeiro-MG, 13 de abril de 2026.

Viviane Barbosa Pena
Prefeita Municipal de Novo Cruzeiro-MG

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Gabinete da Prefeita

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 44, 23 DE MARÇO DE 2026	DECRETO Nº 044, DE 23 DE MARÇO DE 2026 - “Dispõe sobre o ponto facultativo no município de Novo Cruzeiro/MG e dá outras providências.”	23/03/2026
DECRETO Nº 34, 10 DE FEVEREIRO DE 2026	DECRETO Nº 034, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 - “DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE NOVO CRUZEIRO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	10/02/2026
DECRETO Nº 151, 10 DE NOVEMBRO DE 2025	DECRETO 151, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 - “DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE NOVO CRUZEIRO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	10/11/2025
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