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“Dispõe sobre Concessão de Férias Prêmio para Servidor efetivo, GERALDO VANDERLEY  RAMOS DA SILVA e dá outras providências”.

A Prefeita do município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei):

CONSIDERANDO que o servidor completou 17 anos de efetivo exercício em 01/02/2026 e que possui tempo de serviço anterior lançado;

CONSIDERANDO que o servidor recebe o 6º Quinquênio;

CONSIDERANDO que o servidor não usufruiu do período de Férias

Prêmio referente ao 3º, 4º e 5º mês do 1º Decênio;

CONSIDERANDO ainda o art. 9º do Decreto nº 114 de 18 de julho de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedido 03 (três) meses de Férias Prêmio, referente ao 3º, 4º e 5º mês do 1º Decênio de acordo com a Lei Municipal nº 1.107/A;

artigo 73 e Lei Orgânica Municipal, para o servidor efetivo, GERALDO

VANDERLEY RAMOS DA SILVA, matrícula Nº 2076, ocupante do cargo

PEBI-PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA-REGENTE DE TURMA, a partir de 03 de agosto de 2026 até 31 de outubro de 2026.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Novo Cruzeiro – MG, 03 de agosto de 2026.

Viviane Barbosa Pena

Prefeita do Município de Novo Cruzeiro-MG