“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES PARA SERVIDORA EFETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita do município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 67, § 3º da Lei Complementar 001/2012 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS);
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedido 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, referentes ao período de 2025/2026, a partir de 20 de julho de 2026 a 08 de agosto de 2026, à servidora pública SRA. KÁTIA BORGES DE SOUZA PEREIRA, matrícula 4141, ocupante do Cargo Efetivo de Auxiliar de Cuidadora, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro, 30 de junho de 2026.
Viviane Barbosa Pena
Prefeita do Município de Novo Cruzeiro-MG