“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR PÚBLICO SR. EDSON SANTANA PINHEIRO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita do município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 67, § 3º da Lei Complementar 001/2012 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS);
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedido 20 (vinte) dias de férias regulamentares, referentes ao período de 2025/2026, de 07 de julho de 2026 a 26 de julho de 2026, ao servidor público SR. EDSON SANTANA PINHEIRO, matrícula 0160, ocupante do Cargo Efetivo de Auxiliar Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Administração e converter 10 (dias) em abono pecuniário.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Novo Cruzeiro/MG, aos 25 de junho de 2026.
Viviane Barbosa Pena
Prefeita do Município de Novo Cruzeiro-MG